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Resoluções - TRU

RESOLUÇÃO Nº 393 DE 2016 - CJF

Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos na Resolução 347/2015 do CJF, que trata da compatibilização dos regimentos internos.

Dispõe sobre a compatibilização dos regimentos interno das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos juizados.

Altera a Resolução nº 13/2007, que dispõe sobre a TRU.

Dispõe sobre a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da Quinta Região.

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