Resoluções Específicas

RESOLUÇÃO N° 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007

Altera a Resolução n°. 06, de 21 de março de 2007, que criava as Turmas Recursais Federais do Interior de Pernambuco e do Ceará, transformando-as em novas Turmas Recursais com a mesma competência das já instaladas nos referidos Estados.

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RESOLUÇÃO N° 07, DE 21 DE MARÇO DE 2007

Dispõe sobre a criação da função atribuições e critérios de escolha dos Coordenadores Seccicionais.

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RESOLUÇÃO N° 06, DE 21 DE MARÇO DE 2007

Cria as Turmas Recursais Federais do Interior do Estado de Pernambuco e Ceará.

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PROVIMENTO N° 25, DE 05 DE ABRIL DE 2006

Destina aos Juizados Especiais Federais da
Justiça Federal de 1º grau da 5ª Região
Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772,
de 21 de novembro de 2003.

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RESOLUÇÃO N° 14, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003

Destina aos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal de 1º grau da 5ª Região Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003.

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PROVIMENTO N° 08, DE 20 DE MARÇO DE 2002

Disciplina o procedimento de distribuição
de feitos e regulamenta o plantão
nas Seções Judiciárias da Justiça
Federal da 5a Região.

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